Termos de Uso

O uso é permitido a maiores de 18 anos, em nome próprio ou de uma organização para a qual você tenha poderes de representação. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

O Processograma usa modelos de inteligência artificial para interpretar o que você descreve e propor uma representação do processo. O resultado é uma proposta, não um laudo, parecer ou documento validado.

A plataforma não presta consultoria, não emite opinião jurídica, contábil, fiscal, trabalhista, médica ou de conformidade regulatória, e não substitui profissional habilitado. Campos marcados como "A confirmar" nos documentos indicam informação que a conversa não cobriu e que precisa ser levantada por você.

O conteúdo que você envia (áudios, textos, respostas na entrevista, fluxos e documentos gerados) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço a você.

Você declara e garante que:

• tem autorização para enviar o conteúdo, inclusive gravações de reuniões;
• obteve o consentimento ou possui base legal para gravar e enviar falas de terceiros, quando aplicável;
• não enviará dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, dados genéticos, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual), dados de crianças e adolescentes, segredos de terceiros ou informação sob sigilo legal.

Se esse tipo de dado for enviado ainda assim, isso ocorre por sua conta e risco, e podemos removê-lo.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, nem testar, sondar ou contornar mecanismos de segurança sem autorização escrita nossa;
• automatizar acessos, extrair dados em massa, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
• sobrecarregar deliberadamente a plataforma ou os serviços de terceiros que ela utiliza;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que tente induzir o sistema a se comportar fora da sua finalidade;
• usar o serviço para finalidade ilegal ou que viole estes Termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção, sem aviso prévio quando houver risco à plataforma ou a outros usuários.

Os planos e seus limites (quantidade de fluxos por mês, armazenamento e acesso a recursos como o Consultor) estão descritos na página de planos e podem ser ajustados. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e não retroagem a períodos já pagos.

A contratação, quando aplicável, é feita conforme as condições informadas no momento da adesão. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações seguintes e não gera devolução proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei exigir.

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou de adequação a uma finalidade específica. Pode haver interrupções para manutenção, por falha de terceiros dos quais dependemos ou por evento fora do nosso controle razoável.

Não oferecemos, nesta versão, acordo de nível de serviço (SLA). Recursos podem ser alterados, substituídos ou descontinuados, com aviso quando a mudança for relevante.

Mantenha cópias próprias do que for importante. Você pode exportar seus fluxos a qualquer momento nos formatos disponíveis na plataforma. Fluxos apagados por você são removidos e não podem ser recuperados por nós.

Encerrada a conta, o conteúdo associado é excluído conforme descrito na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA sem a revisão prevista na cláusula 2.

Nossa responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor efetivamente pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garanta de forma inafastável, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

A plataforma, sua marca, interface, código e materiais são nossos ou de nossos licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você, além do direito de uso do serviço enquanto sua conta estiver ativa e regular.

Ao gerar um link de convite, você autoriza que a pessoa que o receber crie fluxos dentro da sua conta, nos escopos e na quantidade que você definir. Você é responsável por a quem envia o link e pelo conteúdo produzido por meio dele. Links podem ser revogados por você a qualquer momento.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso após a vigência indica concordância; se não concordar, você pode encerrar a conta.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, no caso de relação de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: marketing@produttare.com.br.